A justiça é igual para todos?
José Antonio Lima.
Em uma Democracia liberal, sistema que até hoje o Brasil pretende ter, o poder é, em tese, exercido pela maioria que escolhe representantes para governar(presidente, governadores, prefeitos) e legislar(senadores,deputados e vereadores).
Para que a maioria não esmague as minorias existe o judiciário, é ele o responsável por garantir que a Democracia seja liberal, protegendo os direitos individuais.
No caso do Brasil, a mais alta corte do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal se tornou incapaz de exercer esse papel, o julgamento da prisão em segunda estância deixa isso evidente.
Minha opinião:
Em um país sério, jamais teria a situação de julgar ou não julgar a prisão em segunda estância, pois é mais do que lógico que um criminoso que já foi julgado e condenado em primeira estância, recorreu e depois foi julgado e condenado novamente em segunda estância, não seja imediatamente conduzido a prisão.
Ou o nosso sistema judiciário é covarde e incapaz, ou então ele age de acordo de quem é o réu, pois quando pegam um ladrão de galinha, fazem o maior estardalhaço na mídia.
O juiz Sérgio Mouro está fazendo um ótimo serviço em prol da população brasileira, pois ele julga e manda os culpados para a prisão, mas os casos chegam no ST.F. e fica esse empasse covarde de mandar ou não mandar fulano para a cadeia.
Algumas cortes, no entanto passaram a ter como prática (o que é a lógica) autorizar a prisão dos condenados em segunda estância, é o caso do Tribunal Regional Federal.
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